Projeto de Lei é de autoria do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL). Segundo a proposta, o questionário M-CHAT deverá ser aplicado nas crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio deverão utilizar e aplicar o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo. É o que determina o Projeto de Lei 1.583/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), que foi aprovado, em discussão única, pelo Parlamento Fluminense, na terça-feira (9). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo a proposta, o questionário M-CHAT deverá ser aplicado nas crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O M-CHAT é um questionário com 23 itens, e pode ser aplicado por qualquer profissional de saúde, sendo recomendado pelo Ministério da Saúde. A aplicação do questionário não exclui o uso de outros testes que sejam mais adequados ao caso, conforme avaliação médica.
As respostas ao questionário só podem ser “sim” ou “não”, e incluem itens relacionados aos interesses da criança no engajamento social; à habilidade de manter o contato visual; à imitação; à brincadeira repetitiva e de “faz de conta” e ao uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção social do parceiro ou para pedir ajuda.
“A grande vantagem é que é rápido, simples e pode ser autopreenchido pelos pais ou responsáveis, não necessitando de treinamento específico para sua aplicação. Por ser um instrumento de escala em questionário, sem a necessidade de equipamentos e laboratório, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para o para um diagnóstico precoce do TEA”, declarou o presidente da Alerj.
Com o diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a procurar os serviços especializados para avaliação com outras metodologias. Caso entre em vigor, a norma ainda precisará da regulamentação do Poder Executivo.
Imagens: Por Júlia Passos
