Programa, de adesão voluntária, consiste na alocação preferencial dos agentes em uma unidade ou Batalhão localizado na mesma Comarca de sua residência
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 154/23, do deputado Márcio Canella (União), que cria o Programa “Polícia Residente” nos Batalhões e demais unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
O programa, de adesão voluntária, consiste na alocação preferencial dos agentes em uma unidade ou Batalhão localizado na mesma Comarca de sua residência. A medida tem o objetivo de alcançar pelo menos 50% do efetivo de policiais residentes.
“O programa tem dois viés de suma importância, pois procura dar ao Policial Militar uma melhor condição e qualidade na prestação do serviço, na medida que evitará os cansativos e às vezes perigosos deslocamentos até sua unidade, bem como procura criar uma identidade deste Policial com a sociedade local, no qual o mesmo se encontra inserido na condição de morador residente”, defendeu Canella.
Os agentes terão prioridade para prestar serviço na mesma Comarca de sua residência, salvo quando a necessidade do serviço ou a viabilidade técnico administrativa sejam um impedimento. Caso a impossibilidade seja definitiva, o agente será alocado no batalhão mais próximo. O Programa “Polícia Residente” não vai acontecer em áreas de risco ou que de alguma forma possa comprometer a segurança do policial ou de sua família.
Imagem: Tânia Rêgo/Agência/Brasil
