Projeto de Lei do deputado Rodrigo Amorim (União) cria o Selo “Produto Fluminense”
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1.748/19, do deputado Rodrigo Amorim (União), que cria o Selo “Produto Fluminense”, uma iniciativa destinada a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o projeto, o selo será concedido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), que estabelecerá critérios de qualidade e exigirá comprovação da origem estadual dos produtos. Os fornecedores que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias, destacando a autenticidade e qualidade dos produtos locais. Além disso, a lei autoriza o governo estadual a firmar convênios e criar programas de incentivo, contribuindo para a pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.
Na justificativa do projeto, o deputado explicou que a medida pode desencadear um aumento na geração de empregos no estado. “As medidas sugeridas por meio do presente projeto abrirão mais possibilidades de ampliação da distribuição, propaganda e consumo de tais produtos, o que demandará mais mão de obra, que certamente terá a população fluminense como prioridade”, disse Amorim.
Foto: Divulgação Alerj | Texto: Gustavo Natario e Leon Continentino
