PF e CGU cumprem mandados contra fraude no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Ivestigação aponta que a empresa vencedora do certame, constituída apenas um mês antes do procedimento licitatório, possui seu quadro societário formado por ‘laranjas— Foto: Reprodução/TV Globo
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (22) a segunda fase da Operação Desmascarados, contra suspeita de fraude no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). A investigação aponta que a empresa vencedora do certame, constituída apenas um mês antes do procedimento licitatório, possui seu quadro societário formado por ‘laranjas, segundo afirma a Polícia Federal. Em abril de 2021, a Prefeitura de Itaperuna suspeitou de fraude na compra de teste rápido na gestão do ex-prefeito Dr. Vinícius, agora filiado ao PDT. Segundo reportagem à época, “o contrato apresentava preços acima dos de mercado, além de várias irregularidades, entre elas, a compra do material ter sido efetuada em outubro de 2020 e a empresa ter sido constituída no dia 26 de novembro com início das atividades no dia 1º de dezembro”. Outra irregularidade encontrada foi da empresa ter informado o capital social de R$ 104.500,00, sendo que a contratação efetuada pela Prefeitura de Itaperuna foi no valor de R$ 1.850.000,00.
“Outra situação que levantou suspeitas na gestão do então prefeito Dr. Vinícius (foto) foi o fato do médico epidemiologista que ocupa cargo efetivo no município, Dr. Lauro Amaral, ter se manifestado que os kits seriam desnecessários, uma vez que o próprio Governo do Estado fornecia os testes gratuitamente e que a demanda do município estava sendo suprida. Informou ainda que o que Itaperuna estaria precisando era de vacinas”
AÇÃO DA PF HOJE NO RIO – A ação desta terça tem como objetivo apurar fraude na contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial do Gaffrée e Guinle, no Maracanã. O valor total foi estimado em R$ 2 milhões. Segundo as investigações, há indícios de direcionamento no resultado do certame e superfaturamento.
Os indícios dos crimes foram reunidos através da análise de documentos apreendidos durante a primeira fase da operação, deflagrada em fevereiro de 2021, assim como através de relatórios de auditoria da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A primeira fase
A primeira etapa da Desmascarados foi deflagrada em fevereiro de 2021. Um dos alvos foi Fernando Ferry, ex-secretário estadual de Saúde do RJ. A PF então investigava fraude em compras de equipamentos de proteção individual (EPIs) contra o coronavírus.
Segundo a PF, alguns itens foram comprados pelo triplo do preço de mercado.
Uma dispensa de licitação de R$ 1,2 milhão adquiriu, entre outros itens, 6.500 máscaras e 6.500 aventais. Cada máscara saiu a R$ 47,80, e cada avental, a R$ 49,50.
Os mesmos itens foram cotados em outro chamamento público da EBSERH, respectivamente, por R$ 12,50 e R$ 15.
Neste caso, a CGU apontou um sobrepreço de R$ 650 mil e um superfaturamento de R$ 398 mil, além de fortes indícios de direcionamento do processo realizada pelo hospital.
RELEMBRE A REPORTAGEM DO O ITAPERUNENSE REALIZADA EM 14/12/2021
Prefeitura de Itaperuna suspeitou de fraude na compra de testes para Covid-19
Prefeitura de Itaperuna suspeitou de fraude na compra de testes para Covid-19 realizada na gestão do então prefeito, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o “Dr. Vinícius”
Após a Prefeitura de Itaperuna suspeitar de fraude na compra de testes para Covid-19 realizada pela gestão do então prefeito, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o “Dr. Vinícius”, o Tribunal de Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público, através da ação proposta pela Procuradoria Geral do Município e ordenou que empresa que vendeu 50 mil testes para o município recolhesse todo o material sob multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O material estava à época no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. A ação com pedido de tutela de urgência antecipatória foi em face da empresa “Redress Rio Comercial Distribuidora Eireli”, que vendeu os testes de Covid-19 com o prazo de vencimento para maio deste ano.
Segundo o documento, a equipe de transição do governo atual não tinha conhecimento da tal compra realizada na gestão do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, “porém o contrato apresentava preços acima dos de mercado, além de várias irregularidades, entre elas, a compra do material ter sido efetuada em outubro de 2020, e a empresa ré ter sido constituída no dia 26 de novembro do mesmo ano, com início das atividades no dia 1º de dezembro. Além de não haver publicação da compra no Portal da Transparência, Diário Oficial ou comunicado ao Tribunal de Contas, o processo de compra não passou pelo Controle Interno da Prefeitura”.
Outra irregularidade encontrada foi da empresa ré ter informado o capital social de R$ 104.500,00, sendo que a contratação efetuada pela Prefeitura de Itaperuna foi no valor de R$ 1.850.000,00.
“Outra situação que levantou suspeitas foi o fato do médico epidemiologista que ocupa cargo efetivo no município, Dr. Lauro Amaral, ter se manifestado que os kits seriam desnecessários, uma vez que o próprio governo do estado fornecia os testes gratuitamente e que a demanda do município estava sendo suprida. Informou ainda que o que Itaperuna estaria precisando era de vacinas”.
Para o atual prefeito, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o município não pode aceitar manter contrato que é suspeito de fraude.
“Já tínhamos solicitado à empresa que retirasse os kits e que cancelasse o contrato, porém, não fomos atendidos. Sendo assim, recorremos ao MP e à Justiça para que o correto fosse feito. Trabalhamos com seriedade e respeito com o dinheiro público”, disse.
A decisão do Processo nº 0001251-38.2021.8.19.1126 foi publicada no 28 de abril de 2021.
Processo: 0001251 -38.2021.8.19.0026
