Deputada estadual Célia Jordão (PRP) é presidente da Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e de Petróleo e Gás da Alerj
O Estado do Rio de Janeiro ganhou uma Política Estadual de Incentivo às Atividades Econômicas Ligadas ao Mar. A Lei 9.466/21, criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi sancionad pelo governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo. Chamada de “Economia do Mar”, a política envolve as cadeias produtivas da pesca, da exploração de petróleo e do turismo costeiro, e prevê que o Executivo estabeleça iniciativas para o desenvolvimento econômico pelos próximos nove anos, em consonância com o novo Regime de Recuperação Fiscal.
O Detran está fechando parcerias com cerca de 300 cartórios em todo o estado do Rio para a emissão de carteiras de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A intenção é dar vazão a uma gigantesca demanda reprimida por conta da pandemia da Covid-19. Os serviços do Detran ficaram suspensos — mas a fila, não, só cresceu. Será a primeira vez em que a CNH vai ser emitida fora do departamento.
A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos. Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar deu início a um processo de integração do Serviço 190 para o interior fluminense. Até o final deste ano, as salas de operação de três batalhões fora da capital – 8º BPM (Campos dos Goytacazes), 26º BPM (Petrópolis) e 32º BPM (Macaé) – estarão integradas ao Serviço 190 da Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Polícia Militar. A novidade representa o primeiro passo para concretizar o projeto de integração do Serviço 190 e expandi-lo da Região Metropolitana para todo o território estadual.
Em Itaperuna, RJ, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão, participou na última sexta-feira, 26, da inauguração do Polo Regional da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), no município itaperunense. A FIA tem como missão colaborar na formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, no âmbito da média e alta complexidade, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados.
A Prefeitura de Itaperuna, RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem realizando ações buscando ampliar o número de vacinados contra a covid-19 no município, bem como intensificar a conscientização sobre a necessidade de conclusão do ciclo vacinal. No último sábado, 27, o município promoveu o Dia D de vacinação contra a covid-19, incentivando àquelas pessoas que ainda não tomaram a 2ª dose da vacina, a completarem o ciclo vacinal. Vale lembrar que todas as pessoas acima de 18 anos, que já tomaram as 2 doses há 5 meses ou mais; podem tomar a 3ª dose de reforço.
André Ceciliano, deputado estadual (PT) e presidente da Alerj
Um terço da economia do Estado do Rio de Janeiro está baseada na indústria do petróleo, que responde por 85% da produção nacional. Essa enorme riqueza não se traduz em arrecadação e desenvolvimento. Prova disto é que, embora tenhamos o segundo maior PIB do país, estamos em 18º lugar em arrecadação per capita entre as 27 unidades federativas. Isso ocorre porque a cobrança de ICMS sobre petróleo e derivados, diferentemente de qualquer outro produto ou bem, deve ser feita no estado consumidor, e não no produtor, como estabelece o Artigo 155 da Constituição Federal de 1988.
Luciara Amil (foto), do Republicanos, defende hoje, em Macaé, o primeiro projeto de lei apresentado ao recém-criado Parlamento Interregional do Norte e do Noroeste Fluminense. A moça, única mulher a presidir uma Câmara de Vereadores entre os 22 municípios da região — a de Bom Jesus de Itabapoana — vai propor um projeto garantindo às mulheres mastectomizadas a tão necessária fisioterapia de reabilitação nas unidades municipais de saúde.
