MPRJ recomendou que a Prefeitura observe os requisitos legais, como a publicação ampla do edital no Diário Oficial, num período mínimo de sete dias úteis para inscrições, entre outros pedidos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, emitiu uma advertência à Prefeitura de Itaperuna, bem como, à Secretaria Municipal de Educação sobre o Processo Seletivo Simplificado (PPS) para a contratação temporária emergencial de pessoal de apoio na Rede Municipal de Ensino. O documento orienta que as provas do Certame sejam aplicadas presencialmente, em vez de online, a fim de garantir maior transparência e lisura no processo.
A Recomendação foi expedida após a instauração de um Procedimento Preparatório, motivado pela identificação de possíveis irregularidades no Edital nº 001/2025, publicado pela nova gestão municipal.
O processo seletivo prevê a contratação de ajudantes de cozinha, cozinheiros, porteiros, serventes, vigias e motoristas, mas apresentou inconsistências quanto à legalidade do cronograma e à modalidade de aplicação das provas.
Além disso, o MPRJ recomendou que a Prefeitura observe os requisitos legais para a realização do PSS, como a publicação ampla do edital no Diário Oficial, num período mínimo de sete dias úteis para inscrições, prazo de pelo menos dois dias úteis para interposição de recursos, adoção de critérios objetivos e impessoais na seleção e divulgação transparente dos resultados, da homologação e da classificação final dos candidatos com suas respectivas pontuações.
André Garcia com informações do MPRJ/Foto: Imagem da Internet
