O Ministério Público e a Defensoria querem que a Justiça determine à Cedae que ofereça um desconto de 25% na conta de água das pessoas abastecidas pelo Guandu pelo período em que permanecem os problemas, tanto de desabastecimento, como os de áreas abastecidas com água com padrões de gosto e cheiro alterados.
Os órgãos pedem que a companhia seja compelida a apresentar, em até três dias corridos, plano para a regularização da prestação do abastecimento de água proveniente do Guandu, incluindo cronograma para normalizar o abastecimento (qualitativo e quantitativo) da água tratada. A normalização não poderá exceder o prazo de três dias, contados da apresentação formal do aludido plano.
Defensoria e MP também querem que a Cedae apresente a relação das ouvidorias relatando falta de água e desconformidade dos padrões de potabilidade, bem como relatório de atendimento destas mesmas ouvidorias, incluindo as informações relacionadas ao tempo de resolução e providências adotadas, no prazo de 48 horas. A intenção é que a partir destas informações seja possível, dentre outras medidas, estabelecer a exata extensão da multa a ser posteriormente executada.
Os pedidos foram realizados nesta quinta-feira, como cumprimento provisório de tutela de urgência contra a Cedae no âmbito da ação civil pública que, tendo em vista o estado de calamidade pública em razão da covid-19, requer a regularização do fornecimento de água em todas áreas da capital fluminense.
Afirmam MPRJ e DPERJ que a ‘banalização’ pela Companhia da entrega de uma água com forte gosto, cheiro e cor (ocorrida no ano passado e retornando neste verão), como se não houvesse qualquer irregularidade no seu fornecimento, coloca em xeque padrões básicos de expectativa de fornecimento deste insumo reconhecido universalmente como devendo ser inodoro, incolor e insípida. “E, como se não bastasse a água com alterações de sabor, odor e turbidez em mais de 50 bairros da cidade, em algumas outras localidades a questão é ainda mais grave, uma vez que permanecem sem qualquer abastecimento regular por tempo superior ao razoável”, ressalta o Ministério Público em nota.
O Dia
Foto: Julia Vieira, moradora da Lapa, mostra como a água tem saído da torneira (arquivo pessoal)
