Proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores podem voltar a realizar a vistoria presencial obrigatória de licenciamento anual – atualmente, o processo pode acontecer através de uma autodeclaração no site do Detran. A mudança é proposta no projeto de lei 3.645/21, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única. Caso receba emendas, a medida sairá de pauta.
O projeto altera a Lei 8.269/18, que passou a permitir a autodeclaração em substituição à vistoria presencial, responsabilizando os proprietários por qualquer informação falsa. Atualmente, a vistoria presencial só é obrigatória para ônibus, micro-ônibus e veículos para transporte escolar e de carga.
“Vários crimes de roubos em via pública, homicídios e tráfico de drogas são cometidos com motocicletas, na maioria das vezes irregulares”, justificou o deputado Rodrigo Amorim. “Não se pode permitir que esses condutores que trafegam irregularmente não possam ter seus veículos abordados e apreendidos”, completou.
