Em Itaperuna, RJ, a Secretaria Municipal de Saúde com o apoio do Conselho Municipal de Saúde vão promover a ‘IX Conferência Municipal de Saúde’. Com o lema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, o evento será realizado no dia 24 de março, às 8h, no auditório da UNIG.
A ‘IX Conferência Municipal de Saúde’ será um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade, para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Um espaço democrático de debates coletivos, visando a discussão de propostas de organização municipal, onde governo e sociedade civil organizada debatem e decidem as prioridades nas Políticas Públicas de Saúde, para os próximos anos.
Aliam a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, bem como os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
Ao final do processo, as deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027.
INSCRIÇÃO PARA A ‘IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE’
Deseja participar da ‘IX Conferência Municipal de Saúde’, em Itaperuna? Será um enorme prazer! As inscrições serão feitas no Conselho Municipal de Saúde, de 02 a 15 de março, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. O Conselho está situado na Avenida Cardoso Moreira, 285, sala 118, Centro. Ou através do seguinte link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4cp0aDgJKw1Y59AlpSdNBaEmtFss0sT5-QHGhY-5g0AN8Qg/viewform
EIXOS TEMÁTICOS
A Conferência pretende reunir reflexões, desafios e perspectivas acumuladas no âmbito do controle social, sendo estruturada em quatro eixos temáticos, sendo eles:
I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos.
Esse eixo avaliará a situação da saúde e seus determinantes sociais para traçar um panorama do Brasil que temos hoje, buscando compreender as responsabilidades e compromissos institucionais do SUS, para a construção do País que queremos, com menos desigualdades e com direitos sociais garantidos.
II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas.
O eixo discutirá sobre a atuação dos conselhos de saúde, dos movimentos comunitários, sociais e sindicais para garantia do acesso aos serviços do SUS, a partir do empenho e compromisso vivenciado na pandemia da COVID-19 e sua articulação intersetorial.
III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia.
O eixo debaterá o momento do SUS como expressão política do direito humano à saúde e exercício da cidadania, amparado nos seus princípios e diretrizes fundamentais, que são basilares do estado democrático de direito, buscando identificar avanços e retrocessos nos 34 anos do Sistema. Movimentos sociais na defesa do SUS.
IV – Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.
Esse eixo apontará desafios e rumos para a saúde e para as políticas públicas nos próximos quatro anos, focando em temas chave como o desfinanciamento do SUS, pacto federativo e iniquidades regionais.
IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
Estas conferências são importantes espaços de participação popular e, a cada quatro anos, como previsto na Constituição, o Conselho Nacional de Saúde organiza junto ao Ministério da Saúde, a Conferência Nacional de Saúde, que contempla as etapas municipais, estaduais, além da etapa nacional. Esse é o momento de avaliar a situação de saúde do povo brasileiro, elaborando propostas que atendam às necessidades de saúde da população em consonância com os princípios do SUS.
17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
É importante lembrar que a 17ª Conferência Nacional de Saúde conta com três etapas:
– Etapa Municipal: de novembro de 2022 a março de 2023;
– Etapa Estadual e do Distrito Federal: de abril a maio de 2023;
– Etapa Nacional: 02 a 05 de julho de 2023.
Ainda vale destacar que as atividades preparatórias compreendem o período de outubro de 2021 a maio de 2023; e as conferências livres de novembro de 2022 a maio de 2023.
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DECOM Itaperuna, com informações do Ministério da Saúde
Foto: arquivo – Decom
