Assinado no dia 6 de maio pelo Juiz da 107ª Zona Eleitoral de Itaperuna, dr. Maurício dos Santos Garcia, a prestação de contas de campanha do candidato a prefeito pelo PDT, Rogério Garcia e de seu vice, Dr. Américo (PROS), referente às eleições municipais de 2020, pela Coligação “Itaperuna Merece Respeito”, foram aprovadas sem ressalvas e sem determinações, onde não foi identificado pelo Magistrado, irregularidades e nem omissões.
O Ministério Público que também tem a função eleitoral, funcionando como fiscal da lei, em seu parecer, também se manifestou pela aprovação das contas, na forma do Art. 74, I da Resolução TSE 23.607/2019.
Em seu breve relatório, o Juiz Eleitoral de Itaperuna, cita que o Ministério Público Eleitoral destacou que “os documentos necessários foram apresentados, o prazo foi observado e não foram detectadas pendências que não tenham sido totalmente sanadas durante a instrução.” E que a presente prestação de contas tramitou pelo rito simplificado, nos termos do Art. 62, da Resolução do TSE nº 23.607/2019, e que as contas foram apresentadas dentro do prazo legal e instruída com a documentação exigida pelo Art. 53 da Resolução 23.607/2019. E ainda, que da análise dos autos, em especial, do parecer conclusivo emitido pela unidade técnica, observa-se que os esclarecimentos e documentos acostados aos autos pelo candidato foram suficientes para sanar as inconsistências, concluindo-se assim, pela regularidade das contas e sua posterior aprovação.
A Coligação “Itaperuna Merece Respeito” formada pelos partidos políticos PDT e PROS teve como contratado, o advogado eleitoral, dr. Leonardo Militerno da Fonseca (foto), do Escritório Militerno Advocacia.
O Processo está cadastrado na Justiça Eleitoral sob o número 0601539-84.2020.6.19.0107.
