Deputado federal Murillo Gouvêa com a ministra da Saúde, Nísia Trindade
O deputado federal, Murillo Gouvêa (UNIÃO-RJ), em reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitou com exclusividade o pedido do aumento do teto MAC para as cidades fluminenses, em especial, para o Noroeste Fluminense, com urgência para o Município de Itaperuna e demais cidades da região. O parlamentar também cobrou a necessidade de reajuste da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entenda o Teto MAC
Solicitar aumento do limite financeiro de média e alta complexidade” Aumento do teto MAC”
O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das três esferas de governo, como determina a Constituição Federal de 1988. No que se refere à participação da União, as transferências de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios estão disciplinadas pela portaria ministerial nº 204/2007, cujo texto foi transcrito para a Portaria de Consolidação nº 6, com a modificação dada pela Portaria GM/MS nº 3992/2017, que transforma o que eram blocos em grupos de financiamento que integram um único bloco de custeio, incluindo o que se destina às ações e serviços ambulatoriais e hospitalares, conhecido como Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade, ou Teto MAC.
O teto MAC é um valor cumulativo e não o resultado de um cálculo, baseado em um algoritmo e refeito a cada ano.
Os estados e municípios são livres para apresentar solicitações de incremento do valor do teto MAC, ao Ministério da Saúde (MS), explicitando o valor, finalidade, justificativa e manifestação de apoio ao pleito, por parte da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado. Considerando que a CIB tem a prerrogativa de aprovar a programação assistencial, bem como o remanejamento de recursos MAC no interior do estado, a Resolução CIB que acompanha os pedidos de aumento desta contribuição federal deveria ser emitida somente após esgotadas todas as possibilidades de realocação dos recursos disponíveis.
Face a uma solicitação de incremento do Teto MAC, o MS compara o montante recebido com o montante da produção apresentada e caso seja demonstrada produção elevada em todo o estado, o atendimento da solicitação fica condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira do MS.
