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Os cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra o covid-19 poderão ser multados entre R$3.700 e R$37 mil – 10 mil UFIR/RJ – por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que foi sancionada, na quarta-feira (24), pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo.  A penalidade será aplica tanto para o responsável pela aplicação da vacina, quanto para a pessoa beneficiada pela violação da prioridade.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em regime de urgência, na terça-feira (23), o projeto de lei 3.906/21, do Executivo (Mensagem 4/21), que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

Desta terça-feira, dia 23, até domingo, dia 28 de março, os alunos que terminaram o Ensino Médio em 2020 e tiverem interesse em participar do Enem deste ano poderão se inscrever no reforço escolar on-line da rede estadual de ensino: o “RegresSeeduc”.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da dispensa de licitação no procedimento para a compra de aventais descartáveis pelo município de São Fidélis. Além da aferição de direcionamento da licitação, a Promotoria apura o quesito sobrepreço/economicidade na aquisição dos itens.

Eleito por aclamação, o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto tomou posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão solene realizada nesta segunda-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O desembargador Elton Martinez Carvalho Leme assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Na mesma solenidade, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa (Ao Centro da Foto) tomou posse como membro titular do Colegiado do TRE-RJ.

O agronegócio é um setor que necessita de eletricidade para realizar boa parte das suas atividades, e a produção de energia solar fotovoltaica em propriedades rurais vem se expandindo consideravelmente, assim como a utilização de outras fontes renováveis. Pensando nisso, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, desenvolveu a linha de fomento rural Energia Limpa. 

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi instalada na manhã desta terça-feira (16), de forma remota, para atuação na legislatura atual. Por unanimidade, a deputada Martha Rocha (foto), do PDT, foi reeleita para a presidência da comissão e a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), para a vice-presidência. Martha Rocha enfatizou que os trabalhos iniciados no ano passado terão continuidade e que a comissão irá priorizar a vacinação da população contra a Covid-19. “Na maior crise sanitária da história, a Comissão de Saúde vai continuar cumprindo seu papel de cobrar e fiscalizar ações do Governo do Estado. Nosso foco é garantir a qualidade no atendimento à população e a vacinação contra a Covid”, afirmou.

O primeiro programa diário veiculado no Facebook em todo o mundo, é da cidade de Itaperuna. Semanais, quinzenais, sempre ocorreram, mas foi no ano de 2018 , que o jornalista Nino Bellieny e o advogado Angelo Lorenzini, resolveram continuar na rede social com o que faziam no rádio.