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A queda do volume de água nos reservatórios que produzem energia elétrica para as cidades é uma preocupação a mais a ser enfrentada pelo cidadão e pelo setor produtivo. Diante deste cenário, ganhou escala a discussão do assunto na Assembleia Legislativa. O fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento rural será isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já é uma ajuda. É o que determina o projeto de lei 4.205/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (foto), do Partido dos Trabalhadores que a Alerj aprovou em discussão única.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva no Núcleo Santo Antônio de Pádua, ajuizou, na quarta-feira (23/06), ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto (foto). Após instrução do inquérito civil nº 008/2021, instaurado em abril de 2021, verificou-se que o prefeito, desde antes de assumir seu mandato, em janeiro de 2021, e ainda no período eleitoral, fez reuniões com motoristas de vans, permissionários do transporte alternativo. Nos encontros, Paulo Roberto afirmava seu desejo de suspender o contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município, firmado com a Autoviação Rio Pomba Ltda, para colocar nova concessionária, indicada por ele, no lugar.

A aprovação na Alerj do projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, André Ceciliano (foto), do Partido dos Trabalhadores, que garante incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos bares e restaurantes até o final de 2032, foi comemorada pelo SindRio – Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro.

As marcas já quase desapareceram do rosto, mas a dor profunda permanece na lembrança de Maria, 40 anos. Alvo de agressões rotineiras, ela decidiu pôr fim à sequência de brutalidades depois que, às vésperas do Natal do ano passado, foi atacada com golpes de navalha pelo ex-companheiro, pai de seu filho de 6 anos. Buscou socorro na Patrulha Maria da Penha e foi levada, com o menino, para o Casa Abrigo Lar da Mulher, espaço mantido pelo Governo do Estado Rio de Janeiro em local sigiloso para acolher vítimas de violência doméstica que estejam sob grave ameaça.

O Estado do Rio de Janeiro atingiu nesta semana uma marca importante na preservação e conservação da Mata Atlântica: 100 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reconhecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. As unidades de conservação de proteção integral criadas em propriedade privada no território fluminense correspondem a mais de 8.400 hectares de floresta protegidos. O Inea alcançou a marca de 100 RPPNs por meio do reconhecimento de mais duas reservas deste tipo no município de Varre-Sai, no Noroeste fluminense. A 99ª é a RPPN Pelegrini, que conta com área de 3,8 hectares, e que integra o Sítio Santo Antônio. Já a 100ª é a RPPN Velho Moinho, de 4,5 hectares. 

O Estado, por meio do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), regulamentou a lei 9.130/20, que permite que taxistas autônomos, independente de cooperativas ou associações, possam realizar serviço de transporte intermunicipal de passageiros no estado, inclusive no agenciamento por central de rádio ou por meios digitais. O anúncio da regulamentação foi feito pelo governador Cláudio Castro, nesta quarta-feira (16), durante um encontro com representantes da categoria, no Palácio Guanabara.

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (15), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, o programa Capacita RJ, que vai qualificar servidores de prefeituras fluminenses sobre temas da administração pública que possam facilitar o trabalho diário e contribuir para o aperfeiçoamento da aplicação do orçamento. A iniciativa, realizada em parceria com a Fecomércio-RJ, começou por Teresópolis, na Região Serrana.

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF), realiza nesta semana mutirão para coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas. A expectativa é mais que dobrar o banco de perfis genéticos do Rio de Janeiro voltado para a busca de desaparecidos, que hoje conta com 1.280 amostras. O trabalho faz parte de uma campanha nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Itaperuna, o PRPTC fica na Rodovia BR 356, s/nº, ao lado do 29º BPM, no bairro Cidade Nova.

O ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves volta de Portugal, onde desenvolve trabalhos acadêmicos na Universidade de Coimbra, a tempo de comemorar com a família e os amigos o aniversário de 45 anos, no próximo dia 28. Na semana seguinte, faz visita histórica à cidade de São Borja, onde prestará homenagens aos ilustres brasileiros lá sepultados: os ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart e o ex-governador Leonel Brizola.

O Dr. Jairinho, ex-vereador do Rio de Janeiro e acusado de participar do assassinato do menino Henry Borel , de apenas 4 anos de idade, teve seu registro para exercer medicina suspenso pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).