A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quarta-feira (25), o projeto de lei 538/19, da deputada Martha Rocha (foto), do PDT, que proíbe a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cujas embalagens estejam em contrariedade às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
As especulações sobre uma eventual aproximação entre o deputado Marcelo Freixo (PSB) e o PP com vistas às eleições ao Governo do Rio são infundadas e não representam nem de longe a posição majoritária do partido. As versões nesse sentido brotaram a partir do encontro entre Freixo e Artur Lira, na última sexta-feira, no Rio. Uma conversa amistosa, pautada pela cortesia e pelo princípio do diálogo, base da atividade política, mas sem qualquer resultado objetivo ou pretensão de compromisso. O PP trabalha na perspectiva de indicar o vice de Cláudio Castro. Dois nomes estão cotados para o cargo: o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, e o deputado federal Cristino Áureo.
Muita gente não sabe, mas agora fica publicitado e ratificado a nível regional, o pacto firmado entre a Universidade Estácio e o MPRJ. A Estácio Itaperuna/RJ/Vértice Sudeste, através do seu Diretor, Leandro Levone, reafirma esta parceria e manifesta um grande orgulho em poder desenvolver este projeto de reciprocidade educativa e cidadania a Nível Superior com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na foto, membros da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj).
Termina no dia 31 deste mês o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É uma oportunidade para que empresas acertem as suas dívidas tributárias em até 60 parcelas, com reduções de juros e multas de até 90% do valor devido.
Quem quiser consultar, parcelar ou pagar débitos de multas, IPVA, DPVAT ou taxa de licenciamento agora pode fazê-lo pelo WhatsApp, de forma gratuita. Para isso, basta enviar uma mensagem para o número 55 11 4949-5983 ou entrar no site do Detran.RJ (ir em Infrações/ “Pagamento de Débitos”/ “Parcelamento de Multas (cartão)”), informando a placa e o Renavam do veículo.
O Senador Carlos Portinho (PL-RJ) continua com a caravana pelo Rio de Janeiro para mapear projetos que podem receber recursos de emendas impositivas, poupando os prefeitos de terem que se deslocar até Brasília. Depois de passar pela Região dos Lagos, Serrana, pelo Sul Fluminense e pelo Norte do Estado, o parlamentar esteve em Santo Antônio de Pádua e Itaperuna, na sexta-feira (13). Portinho encontrou os prefeitos Paulinho da Refrigeração e Alfredão, das duas cidades do Noroeste, além de vereadores e secretários.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da CSI/MPRJ, 135ª DP, 36º BPM e do Sistema de Inteligência Penitenciário (Sispen), deflagra nesta sexta-feira (13/08) a Operação Ícaro, contra investigados por tráfico de drogas em Itaocara e Campos dos Goytacazes. O objetivo é cumprir sete mandados de prisão, 12 de busca e apreensão e uma apreensão de adolescente.
