O programa “IPVA em Dia” permitirá o parcelamento dos débitos dos exercícios dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023
O Poder Executivo está autorizado a criar o programa “IPVA em Dia”, permitindo o parcelamento de impostos atrasados em até 12 vezes sem juros. A autorização consta na Lei 10.433/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi sancionada pelo governador em exercício, Thiago Pampolha, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (25).
Professores selecionados para migração voluntária da jornada de trabalho devem comparecer às Diretorias Regionais Administrativas
O Governo do Estado publicou em Diário Oficial, na segunda-feira (24), a convocação de 2.500 professores selecionados para migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I, de 18h para 30 horas semanais. Os profissionais devem comparecer, em até três dias a contar da data de apresentação estipulada no edital, às Diretorias Regionais Administrativas. A mudança começa a valer no segundo semestre.
Deputado federal Murillo Gouvêa, governador Cláudio Castro e o prefeito de Itaperuna, Alfredão
‘O estado é forte porque o interior está forte’, afirmou o governador Cláudio Castro ao iniciar a reunião com 21 prefeitos dos municípios que compõem o Consórcio Público de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), na manhã de segunda-feira (17). Durante o encontro, Castro apresentou as mais de 450 ações executadas nas cidades do interior, totalizando mais de R$ 2,9 bilhões em investimentos nos últimos quatro anos.
As oportunidades são voltadas para diversas áreas de atuação e as inscrições vão até o dia 9 de junho
Vagas para estudantes de diversas áreas, em uma grande empresa com todas as áreas elegíveis, é o que oferece o Programa de Estágio da Firjan para alunos da área técnica e do ensino universitário. Com inscrições abertas até 09/06, o estágio tem duração de seis meses a dois anos e carga horária de quatro ou seis horas diárias, com benefícios que incluem bolsa-auxílio, auxílio alimentação, auxílio-transporte, seguro de vida e recesso remunerado. O processo de seleção do programa começa com a inscrição on-line no site da Firjan www.firjan.com.br/programadeestagio, seguida de entrevistas individuais, resolução de cases, conversa de alinhamento e painel final.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.
Município foi o 14º entre as 92 cidades fluminenses
O município de Itaperuna foi o 14º que mais abriu novas oportunidades entre as 92 cidades fluminenses neste primeiro trimestre. Os dados são do Caged e foram compilados pela Firjan por meio da plataforma Retratos Regionais. Considerando apenas março (+596), foi o melhor mês do Noroeste Fluminense desde agosto de 2022 (+703).
A isenção será para os produtores com cadastro jurídico (CNPJ) ou de pessoa física com consumo mensal de até 1 mil kW/hora
Foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (15) o Decreto 49.042/24, que regulamenta a isenção de ICMS na conta de luz dos produtores rurais, prevista na Lei 10.065/23, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida tem como objetivo fortalecer as atividades econômicas do setor.
A partir de 2023, foram entregues mais de 2,9 mil moradias e autorizadas as retomadas de mais de 1,4 mil habitações com aporte suplementar de recursos
No Rio de Janeiro, 966 moradias são selecionadas no Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades. Em todo o país serão mais de 112,5 mil unidades habitacionais, com investimento total de R$ 11,6 bilhões. O Rio de Janeiro foi contemplado com 966 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. O resultado da seleção foi anunciado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 10 de abril. Essas modalidades garantem moradia tanto para comunidades urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais que residem em áreas rurais.
Governo vai enforcar a segunda-feira, uma vez que o feriado estadual vai cair numa terça-feira
O Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo no dia 22 de abril de 2024 nas repartições públicas estaduais, véspera do dia de São Jorge. O santo é o padroeiro do Estado do Rio de Janeiro – junto com São Sebastião. O feriado estadual de 23 de abril foi regulamentado na lei nº 5198, de 2008. São Sebastião é padroeiro do município do Rio da Janeiro.
Você sabia que é possível solicitar a renovação ou a segunda via de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar fazer agendamento para ir ao posto do Detran.RJ? Desde 2022, passou a ser muito simples fazer a solicitação de forma totalmente virtual, pelo Posto Digital do Detran, sem necessidade de agendamento. O Posto Digital é acessado pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo aplicativo.
