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Votação foi de 53 votos a favor e 9 votos contra, no 1º turno, e 52 votos a favor e 9 votos contra, no 2º turno

O Senado aprovou na noite de terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. A PEC recebeu 53 votos a favor e 9 votos contra no primeiro turno, e 52 votos a favor e 9 votos contra no segundo turno. O único partido que orientou voto contrário foi o PT; o MDB liberou seus senadores para votar conforme suas preferências, enquanto os demais partidos recomendaram voto favorável à proposta.

Davi é o grande campeão do “Big Brother Brasil 24”. Com 60,52% dos votos, o participante foi o escolhido do público para ganhar o prêmio recorde de R$ 2,92 milhões. A final foi na noite de terça-feira (16). Matteus ficou em 2º lugar, com 24,5% dos votos, e receberá R$ 150 mil. Já Isabelle, a terceira mais votada (14,98%), levará R$ 50 mil para a casa. Mais de 259 milhões de votos foram registrados na final.

O prazo para os pequenos negócios interessados em ingressar no Simples Nacional neste ano termina dia 31 de janeiro

Contudo, na semana passada, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou que uma possível prorrogação está sendo analisada. Se isso acontecer, a possível extensão do prazo deverá ser divulgada ainda nesta semana. Segundo França, o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser estendido para abril ou maio, o que proporcionaria mais tempo para o enquadramento dos empresários no regime especial. Para ele, se esse período de prorrogação entrar em prática, haverá mais tempo para as empresas se preparem para o Desenrola.

Além de aumentar número de doadores, lei quer combater desinformação

A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sila e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Além do aumento no número de doadores e do crescimento da quantidade de transplantes, a nova legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2024, tem como metas promover a discussão, o esclarecimento científico e enfrentar a desinformação sobre o tema.

O deputado federal Murillo Gouvêa participou na terça-feira ao lado dos ministros Celso Sabino (Turismo); Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do Presidente da Embratur Brasil, Marcelo Freixo do lançamento do projeto “Conheça o Brasil”.

Simulações para imóveis populares aumentaram cerca de 109,7% desde que entraram em vigor as novas condições do programa

O simulador habitacional da CAIXA registrou, no último mês, um total de 8,8 milhões de acessos, sendo 6,2 milhões deles realizados por pessoas interessadas em imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida, um incremento nas buscas em 109,7%. “Havia uma demanda reprimida na habitação social devido à suspensão das contratações na faixa 1 do programa, que ocorreu na gestão anterior”, enfatiza a presidenta da CAIXA, Maria Rita Serrano.

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Medida vale em todo o país

A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem. Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo.

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.

Objetivo é a diversificação de serviços e a recuperação financeira

Em busca da diversificação de serviços e como estratégia de recuperação financeira, os Correios passam a oferecer produtos de seguros nas agências e nos canais digitais. O serviço será ofertado em parceria com a vencedora do processo licitatório, a Previsul, que propôs a aplicação de R$ 150 milhões em investimentos na empresa pública.