Segundo informações obtidas pela reportagem do Jornal O Itaperunense, a Câmara de Vereadores de Itaperuna deve colocar em Pauta de discussão e votação já na primeira semana de dezembro, as contas de gestão do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, que recebeu parecer prévio contrário do TCE/RJ à sua aprovação referente ao ano de 2020. Conforme foi apurado pela nossa reportagem e ainda de acordo com uma fonte, o ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto já teria sido comunicado pela Casa de Leis, que está cumprindo todos os requisitos legais e respeitando prazos de defesa do ex-prefeito. Acumulando duas reprovações por parte do TCE/RJ, Dr. Vinicius (foto) também foi alvo de investigações do Ministério Público durante sua gestão e responde a ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa.
RELEMBRE A MATÉRIA
PELO 2º ANO CONSECUTIVO CONTAS DE GESTÃO DO EX-PREFEITO DR. VINÍCIUS É REPROVADA PELO ÓRGÃO DE CONTROLE FISCALIZADOR DO ESTADO DO RIO
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão de Itaperuna referente ao ano de 2020. O número relativo à prestação de contas do exercício de 2020 foi apreciado na sessão plenária de 27 de outubro e vai ser encaminhada à Câmara de Vereadores de Itaperuna, onde será avaliada em definitivo. O acórdão sobre a prestação de contas de Itaperuna apontou três irregularidades na gestão do então prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto (foto). Acumulando duas reprovações por parte do TCE/RJ, Marcus Vinicius também foi alvo de investigações do Ministério Público durante sua gestão e responde a ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa.
Ao longo do mandato, o ex-gestor incorreu em ações que, ao término do exercício de 2020, totalizaram um déficit de R$ 197.809.628,92. Outra irregularidade constatada foi a assunção de obrigação de despesa que não pôde ser cumprida dentro do período, ocasionando indisponibilidade de caixa no montante de R$ 194.101.657,33. Por fim, Itaperuna realizou apenas parcialmente a transferência patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), concorrendo para o não atingimento do seu equilíbrio financeiro e atuarial.
O acórdão, no entanto, indicou que 25,21% das receitas de impostos e transferências foram destinados à manutenção e desenvolvimento do Ensino, respeitando, assim, o mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Na Saúde, verificou-se que o município aplicou 17,82% dessas receitas em ações e serviços públicos de Saúde, cumprindo a aplicação mínima. Foram registradas ainda 17 impropriedades, 20 determinações e uma recomendação.
Exercício de 2019
A prestação de contas da Prefeitura de Itaperuna relativa ao ano de 2019 foi apreciada pelo TCE/RJ em três momentos. O primeiro, referente ao período de 1º de janeiro a 21 de março, o segundo, de 22 de novembro e 31 de dezembro, de responsabilidade de Dr. Vinícius, e o terceiro, de 22 de março a 21 de novembro, período em que o então vice-prefeito, Paulo Rogério Bandole Boechat (Rogerinho) esteve à frente do Governo Municipal.
O TCE/RJ constatou que durante o exercício de 2019, foram descumpridas regras de gestão previdenciária, com a Prefeitura tendo retido R$ 1.081.901,52 das contribuições dos servidores para a previdência própria, e deixou de recolher R$ 6.826.636,56, “relacionados à contribuição previdenciária da parte patronal”, irregularidade que que o então prefeito Marcus Vinícius voltou a cometer no ano de 2020.
A redação do Jornal O Itaperunense tentou contato com Dr. Vinícius e até o fechamento desta matéria não obteve êxito. A equipe do Jornal O Itaperunense reafirma seu compromisso em levar a informação a milhares de leitores e internautas em primeira mão, com isenção, respeito e credibilidade.
Com informações: TCE/RJ
MATÉRIA: ANDRÉ GARCIA / FOTO: IMAGENS DA INTERNET
