Projeto de lei 5.432/22 é de autoria original do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma doação de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Casa para 16 municípios do Norte e Noroeste fluminense em situação de emergência declarada decorrente das chuvas. O projeto de lei 5.432/22, de autoria original do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado em regime de urgência pelo plenário e será encaminhado à sanção do governador Cláudio Castro.
A medida prevê a doação de R$ 2,5 milhões para cada um dos seguintes municípios: Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São Jose de Ubá, Carmo e São Fidelis.
Para ter acesso à doação, os municípios deverão comprovar a decretação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de janeiro de 2022 – com homologação do Governo do Estado.
