Em agenda para divulgar o Fundo Soberano, presidente Ceciliano informou que apresentará projeto de lei para reduzir ICMS de querosene para helicópteros, beneficiando a logística no estado
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou que vai apresentar projeto de lei para destinar recursos do Parlamento fluminense à segurança pública na Região dos Lagos, principalmente para instalação de câmeras nas estradas. O anúncio foi feito durante evento de divulgação da Emenda Constitucional 86/21, que criou o Fundo Soberano do Estado. O encontro ocorreu, nesta sexta-feira (10), com a participação de políticos, empresários e acadêmicos no auditório do Hotel Malibu, em Cabo Frio. Ceciliano esclareceu que os recursos virão do orçamento da Alerj. Nos últimos três anos, o Parlamento fluminense economizou R$ 1,2 bilhões em função do corte de despesas e da redução dos valores dos contratos.
“Estamos fazendo o dever de casa e podemos doar esses recursos. Não sou eu. É a Assembleia inteira. Vamos fazer essa doação em parceria com o governador Cláudio Castro. Estamos aqui debatendo as potencialidades de utilização dos recursos do Fundo Soberano para a Região dos Lagos, mas para alguns problemas, como o da segurança, já podemos propor melhorias mesmo sem o Fundo”, declarou o presidente da Alerj.
Uma comitiva da Alerj esteve, entre quinta e sexta-feira, em Cabo Frio para apresentar o Fundo Soberano à lideranças da Região. Ele é um misto de reserva e aplicação financeira, constituído com recursos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural. A estimativa é de que o fundo já inicie o ano de 2022 com cerca de R$ 2,4 bilhões em caixa.
A falta de segurança pública foi um dos principais problemas debatidos durante o encontro, apontado como um entrave ao crescimento do turismo regional. “Precisamos aprender que, antes de pensar em turismo, precisamos ter segurança. E para ter segurança é necessário o investimento em tecnologia. Não se pode combater a criminalidade no escuro. É necessário, por exemplo, a instalação de câmeras de segurança nas nossas estradas”, afirmou a prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho.
A melhoria dos acessos às cidades foi considerada investimento fundamental para atrair visitantes e novos empreendimentos. O presidente da Firjan- Leste, Luiz Césio Caetano, sintetizou as prioridades locais: “Precisamos de melhorias nas estradas vicinais, incentivos ao Porto do Forno, em Arraial do Cabo; da construção de um distrito industrial na região, uma melhor conectividade com a internet, sobretudo através da tecnologia 5G; além de acesso ao crédito aos empreendedores”, defendeu.
Aeroporto e logística
Durante a reunião, Ceciliano também anunciou a elaboração de um projeto de lei para reduzir o ICMS de querosene de aviação para helicópteros, principalmente no apoio a voos offshore. A medida poderá beneficiar o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, que realiza voos frequentes para as plataformas de petróleo. O terminal tem a segunda maior pista do Estado do Rio, com capacidade de movimentar 570 mil passageiros por ano. O presidente da Alerj reforçou que o fundo poderá trazer outros investimentos para melhorar a infraestrutura da região.
“Muito foi discutido sobre o apoio ao aeroporto, que tem uma grande área no entorno que poderá atrair indústrias para a região, por exemplo, além de grande capacidade de cargas. Por isso, a redução do ICMS de querosene, através de projeto de lei, é só a primeira iniciativa para potencializar a logística regional”, declarou.
O diretor-presidente do aeroporto, Rodrigo Abreu, afirmou que o terminal é um ativo do Estado do Rio. “É o melhor aeroporto para cargas para o Norte Fluminense e Minas Gerais. Podemos ser um Viracopos (aeroporto de Campinas) para o estado. Realmente, é necessária muitas melhorias na questão do ICMS, já que muitas importadoras, por exemplo, saíram do Rio em direção à Santa Catarina e ao Espírito Santo, que têm alíquotas mais baixas”, comentou.
A dimensão da importância do aeroporto para toda região foi demonstrada pelo discurso do presidente de honra da Associação Comercial da Rua dos Biquínis, um importante polo comercial de venda da moda praia, localizado em Cabo Frio.
“Não conseguimos importar e nem exportar nada daqui de Cabo Frio. Para tudo precisamos ir ao Rio. Na baixa temporada, os produtores da moda praia vivem principalmente da exportação. E não conseguimos escoar nossa produção atualmente pelo aeroporto local. O aeroporto tem que ser útil até para viagens de passageiros, para que não precisemos ir até o Rio sempre”, concluiu.
Pesquisa e Desenvolvimento
Também foi discutido o incentivo à pesquisa e tecnologia no estado. O professor de sociologia da UFRJ, Paulo Baía, defendeu a criação de bolsas de mestrados e doutorados voltadas para a pesquisa das potencialidades do Rio de Janeiro. “É importante uma linha de pesquisas específicas para os estudos fluminenses, através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Os temas das pesquisas devem ser já oferecidos aos estudantes para que o retorno econômico aconteça em todas as regiões”.
Turismo e Meio Ambiente
A construção de um centro de convenções é um projeto para atrair o turismo de negócios, principalmente, fora da alta temporada turística. “Cabo Frio recebeu 1,2 visitantes nacionais em 2019 e Búzios, 420 mil visitantes internacionais. Os dois são os maiores números do interior fluminense e precisamos melhorar a infraestrutura para atrair cada vez mais pessoas”, declarou o presidente da Federação de Conventions e Visitors Bureaux do Estado do Rio, Marco Navega.
Para Navega, é imprescindível investir na logística, com a construção da Estrada do Nelore, via que liga as cidades de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios; na duplicação da pista que liga Maricá a Macaé, bem como das estradas que ligam Nova Friburgo a Rio das Ostras e Silva Jardim a São Pedro da Aldeia.
“Como a gente recebe tanta gente e temos infraestrutura que conta com pontes simples da década de 50?”, indagou.
O desassoreamento da Lagoa de Araruama foi lembrado pelo presidente da Associação Comercial de Cabo Frio, Renato Marins. “Temos que construir soluções em conjunto com a iniciativa privada e o Fundo Soberano. Há pescadores que vivem da Lagoa e o nosso potencial turístico aumentaria. Temos que fazer um anel de escoamento sanitário com mini-estações de tratamentos”, explicou.
O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, demonstrou preocupação com a qualidade da água da Lagoa de Jaturnaíba: “Precisamos pensar na água que a gente bebe, sendo que oito municípios sobrevivem com água da Lagoa de Juturnaiba. Temos que começar a preservá-la para não virar uma nova Lagoa de Araruama”, declarou.
O presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osorio, listou o que considera fundamental para impulsionar a atividade turística da região. “É inconcebível, por exemplo, que Iguaba tenha 80% das ruas sem asfalto. Por isso, precisamos de uma infraestrutura integrada. Também é necessário um calendário de eventos para combater a sazonalidade do turismo. E por fim, investir em turismo de negócios, que temos, como exemplo, a cidade de Macaé”, concluiu.
Também estiveram presentes à reunião o deputado Pedro Ricardo (PSL) e o diretor da Alerj, Jânio Mendes.
