A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23), de forma unânime, um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população em vulnerabilidade social no RJ.
Batizado de Supera Rio, o projeto estabelece ainda uma linha de crédito de até R$ 50 mil para os microempreendedores e autônomos. A proposta é do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).
O PL 3.488/20 segue para a aprovação do governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC), com prazo de 15 dias úteis.
As despesas do programa ´SuperaRio’ serão custeadas a partir de algumas fontes de renda:
-superávit financeiro do orçamento de 2020;
-recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários;
-pelo pagamento da dívida ativa; e
-pelos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza.
De acordo com o programa, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho – sendo no máximo 2. Os beneficiados deverão comprovar renda de até R$ 178 e, de preferência, estarem inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadúnico).
As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade. O projeto recebeu emendas parlamentares e votado nesta terça-feira (23) em discussão única.
Projeto recebe apoio do Executivo
A proposta, agora aprovada, foi discutida em audiência pública na quinta-feira (18) com a participação de secretários de governo, representantes da sociedade e parlamentares. Foi consenso a necessidade de uma política pública para apoiar as populações mais vulneráveis neste momento de pandemia e com a economia fortemente impactada pela crise.
“A iniciativa é necessária e o governador em exercício, Cláudio Castro, vem demonstrando este interesse. Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no Caixa Estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês.
Mercês disse ainda na segunda-feira (22) que a pasta já trabalhava em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encontrar estudo das realocações de recursos para viabilizar o programa, bem como em mecanismos para que o projeto não interfira no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
G1
Foto: Julia Passos | Divulgação – Alerj
