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ELEIÇÕES 2024: JANELA PARTIDÁRIA COMEÇA NA QUINTA-FEIRA

ELEIÇÕES 2024: JANELA PARTIDÁRIA COMEÇA NA QUINTA-FEIRA

Período para vereadoras e vereadores que vão participar das eleições de outubro trocarem de partido que vai até 5 de abril. Façam suas apostas em Itaperuna e acerte quem troca e quem fica

Vereadoras e vereadores que desejam mudar de partido político poderão fazer a troca de legenda a partir da próxima quinta-feira (7) sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. O período, conhecido como janela partidária, está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) e que estão em fim de mandato. A janela partidária é considerada uma justa causa para a desfiliação, se feita dentro do período de 30 dias antes do prazo final para filiação — de 7 de março a 5 de abril.

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