A Procuradoria Geral do Município lançou o REFIS 2023 (Programa de Recuperação Fiscal) possibilitando ao contribuinte quitar suas pendências com a Prefeitura de Itaperuna negociando sua dívida com descontos. Para aderir ao programa é necessário se dirigir à sede da Procuradoria Geral do Município na Rua Padre Joao Batista, nº 172, Cidade Nova.
Os contribuintes que decidirem efetuar o pagamento em até dez parcelas terão isenção de 100% das multas e juros mora.
O período do REFIS 2023 é de 18 de agosto a 22 de novembro.
Desconto de multas e juros mora
100% – até 10 parcelas;
80% – de 11 a 15 parcelas;
60% – de 16 a 24 parcelas;
Sem desconto – de 25 a 100 parcelas.
Fique atento!
Devedores com valores acima de R$100 mil poderão parcelar em até 30 vezes com um desconto de 100% nos juros e multas.
