Contran determina que pessoas com processos de primeira habilitação ativos até 31/12/22 terão, agora, até 31/12/23 para concluir as etapas
Os candidatos à primeira habilitação com processos ativos até 31 de dezembro de 2022 terão mais um ano de prazo para concluir seus processos e tirar a carteira de motorista. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada nesta quinta-feira (10/11) no Diário Oficial da União. Pelo texto, todos os candidatos que estiverem com processos em andamento até 31 de dezembro de 2022 agora terão até 31 de dezembro de 2023 para terminar as etapas e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O novo prazo vale para usuários com processos de primeira habilitação abertos no Detran do Estado do Rio de Janeiro e em todos os outros Detrans do país, diminuindo, assim, a demanda pela realização de provas práticas nos últimos meses deste ano. A prorrogação vale para os processos que ainda vierem a ser abertos até o fim de 2022.
A extensão do prazo para tirar a CNH foi motivada pelo impacto da pandemia de Covid-19 no atendimento aos usuários. A medida também beneficia os candidatos que já tinham tido os prazos prorrogados pela pandemia até 31 de dezembro deste ano. Todos poderão tirar a carteira até o fim de 2023.
A Deliberação nº 265/22 revoga a Resolução nº 898/22 do Contran – que estipulava os prazos que foram prorrogados – e altera a Resolução nº 789/20 do Contran, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Foram prorrogados também, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem pelos Centro de Formação de Condutores (CFCs).
