O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) concedeu liminar na quarta-feira (31) para proibir que o candidato ao governo do estado Wilson Witzel (PMB) utilize recursos públicos em sua campanha e o tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV. A Corte Eleitoral ainda não fez o julgamento do mérito para indeferir ou deferir a candidatura do ex-governador do Rio. A informação é da coluna da jornalista Berenice Seara, no jornal Extra.
Witzel sofreu impeachment em 2021 por um crime de responsabilidade no meio da pandemia da Covid-19. Quando sofreu o processo de afastamento na Alerj, o ex-juiz perdeu os direitos políticos, mas mesmo assim decidiu sair do PSC, seu antigo partido, se filiou ao PMB e registrou a candidatura, que ainda será avaliada pela Justiça Eleitoral. “A condenação imposta a Wilson José Witzel o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público”, defenderam os procuradores do Ministério Público no pedido enviado à Justiça Eleitoral.
O entendimento dos desembargadores foi parecido com o que suspendeu os repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha do deputado Daniel Silveira (PTB), que é candidato ao Senado.
Com informações: Agenda do Poder/Foto: Imagens da Internet