Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jair Bittencourt
O Primeiro Fórum dos Consórcios de Saúde do Estado do Rio de Janeiro reuniu parlamentares, prefeitos, gestores públicos e o secretário de Estado de Saúde Alexandre Chieppe para discutir modelos gestão e financiamento de políticas públicas para o setor. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na segunda-feira (27). Os oito consórcios que estiveram presentes representam 75 dos 92 municípios do Estado do Rio. A discussão ganhou especial relevância com a recente aprovação da Lei 9.447/21, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e do deputado Jair Bittencourt (PL), que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Estadual da Saúde e do Fundo Nacional da Saúde aos consórcios de saúde geridos pelos municípios.
“Todos que aqui representam municípios, principalmente os menores, sabem da dificuldade que enfrentam para acessar alguns recursos e serviços. Essa lei foi o pontapé inicial de um trabalho real de acoplação do estado como ente financiador dos recursos da saúde com os consórcios intermunicipais. O estado passa a ser membro dos consórcios e, com isso, pode financiar e fazer um investimento permanente”, afirmou o presidente da Frente, Jair Bittencourt (PL).
O secretário Alexandre Chieppe lembrou que esse debate tem que ser feito o mais rapidamente possível porque, em julho de 2024, as Organizações Sociais (OSs) serão extintas como determina a Lei 8.986/2020.
“Como a previsão do término da gestão por OS, a gente precisa definir, claramente, que tipo de modelo a gente vai ter para gerir os serviços de saúde pública do Rio. Eu acredito muito na questão dos consórcios, acho que é a solução para os grandes problemas regionais. E, para a Secretaria Estadual de Saúde é um instrumento fundamental para que a gente consiga colocar os recursos e ter soluções regionais”, disse.
A prefeita do município de Quissamã, município do Norte fluminense, Fátima Pacheco, disse que este é um momento histórico. “Ter uma lei, um aparato legal que garante o repasse de fundo a fundo para os consórcios vai dar celeridade. Além das secretarias municipais de saúde, a gente conta com este instrumento, que integra várias cidades para poder entregar cada vez mais, saúde de qualidade para a nossa população”, comemorou.
O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Rodrigo Oliveira, disse que a lei aprovada na Alerj vai acelerar a construção e a consolidação dos consórcios.
“A maioria já está instituída, mas eles estão em fases muito diferentes. Este estímulo da lei disparou e retomou vários consórcios. Essa sinalização do Governo estadual de aportar para os consórcios algum tipo de financiamento tende a catalisar isso. Acredito que, pelos menos quatro desses consórcios, iniciem algum conjunto de operações até o final do ano”, afirmou.
A representante do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) e também coordenadora da Câmara Técnica de Saúde da Frente Parlamentar, Rosângela Bello, ressaltou a importância da capacitação dos municípios para atender melhor às demandas das regiões.
“Os consórcios representam a união em cada região. Temos exemplos no Brasil importantíssimos, como a PUC do Paraná, que tem um curso de especialização para gestores de consórcio. Isso é importante porque, muitas vezes, você tem a demanda da construção de um hospital que vá atender a todos os municípios e quando você faz isso regionalmente, consegue dar efetividade para essa ação de uma forma equânime”, disse Rosângela.
O Consórcio Público Intermunicipal e Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CDENNF) apresentou sua proposta de modelo de gestão para solucionar o problema da falta de medicamentos. Outro projeto em andamento é o que cria uma frente de avaliação genética itinerante. A entidade também realiza capacitação de agentes comunitários de saúde para reduzir a subnotificação de casos de doenças raras no estado.
Participaram do encontro representantes dos consórcios intermunicipais de Saúde do Noroeste (CONSPNOR), da Região do Médio Paraíba (CISMEPA), do Sul Fluminense (CIS SUL), da Região Serrana (CIS SERRA), da Baixada Litorânea (CISBALI) e do Leste Fluminense (CONLESTE); além dos prefeitos de Armação de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins; de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues; de Italva, Leonardo Orato Rangel; de Porciúncula, Leonardo Paes Barreto Coutinho; de Saquarema, Manoela Ramos de Souza Gomes Alves; de Varre-Sai, Silvestre José Gorini e de Miguel Pereira, André Português.
