Após receber o relatório final da CPI da Covid, no qual surgem indícios de corrupção em hospitais federais do Rio, o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos (foto), afirmou na sexta-feira, por nota, que adotará todas providências cabíveis para apurar os fatos. Disse também que, em análise preliminar, os suspeitos não tem foro por prerrogativa de função, o que afasta a atribuição da órbita de competência direta do Procurador-Geral.
O Ministério Público rechaçou as especulações infundadas de que estaria havendo morosidade na apuração, “ fazendo-se juízo de valor em apenas três dias úteis do encaminhamento virtual do relatório, com dois volumes, 1228 páginas, antes mesmo da reunião com a Comissão, e com solicitação de providências genéricas sobre os fatos apurados, embora com a indicação de um deles”.
Segundo a nota, o caso não guarda qualquer relação com fatos anteriores cuja apuração esteja em curso, o que impede a transferência da investigação para grupos especiais ou forças tarefas. “Com isso, as informações serão encaminhadas ao promotor natural, que será conhecido por distribuição entre as promotorias de justiça especializadas da capital, que, com independência funcional, analisará todos os aspectos das informações”.
Leia a nota do MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que no dia 04/11 foi agendada reunião para o dia 11/11, com integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia para o recebimento do relatório final.
Na referida reunião, realizada entre o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos e os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), foram trazidas informações colhidas pela CPI que serão necessariamente examinadas pelo MPRJ.
Em análise preliminar no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, verificou-se que os casos trazidos pelos senadores não são relacionados à autoridade com foro por prerrogativa de função, o que afasta a atribuição do Procurador-Geral de Justiça. Também não se verificou que tenham sido objeto de investigação anterior pelo MPRJ, e por tal motivo seria impossível que existisse qualquer modalidade de atuação coletiva, como grupos ou forças-tarefas.
Com isso, as informações serão encaminhadas ao promotor natural, que será conhecido por distribuição entre as promotorias de justiça especializadas da capital, que, com independência funcional, analisará todos os aspectos das informações.
O MPRJ ressalta que, como faz em todos os casos, adotará as providências cabíveis que a investigação requer, sendo verdadeiramente injusta qualquer consideração especulativa acerca de providências que serão adotadas pela instituição, fazendo-se juízo de valor em apenas três dias úteis do encaminhamento virtual do relatório, com dois volumes, 1228 páginas, antes mesmo da reunião ser realizada com a Comissão, e com solicitação de providências genéricas sobre os fatos apurados, embora com a indicação de um deles.
O MPRJ continuará com o seu trabalho de buscar a defesa do interesse público, em especial com a apuração dos supostos atos criminosos noticiados, com isenção e imparcialidade, observando a gravidade e a complexidade das investigações para eventual apoio extraordinário.
FONTE: AGENDA DO PODER
