A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação do município de Itaperuna, RJ, foi contemplada pelo Banco de Alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação é comandada por Olliver Trajano (foto).
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
A execução do programa pode ser feita por meio destas modalidades: compra com doação simultânea, compra direta, apoio à formação de estoques, incentivo à produção e ao consumo de leite, compra institucional e aquisição de sementes.
O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A Secretaria Municipal de Assistência Social vai ser contemplada de 15 em 15 dias com 45 caixas (daquelas de compra, de mercado) de verduras e legumes; 30 serão direcionadas aos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Serviços de Convivência, podendo ser utilizadas para consumo dos usuários nos equipamentos ou em forma de doação para se alimentarem em casa; além de 15 caixas destinadas para a Casa Lar para consumo dos acolhidos pelo município. As doações serão retiradas no CEASA de São José de Ubá, sempre na quinta-feira.
“A nossa Secretaria vem trabalhando diariamente buscando soluções a fim de mitigar os problemas existentes no município. O prefeito Alfredão é uma pessoa muito sensível às questões sociais e temos trabalhado a fim de buscar recursos para o município. Além disso, estamos incentivando a qualificação profissional, disponibilizando diversos cursos profissionalizantes para a população mais carente. Ou seja, visamos dar o pão aos mais necessitados e também vamos ajudar a essas pessoas a serem inseridas no mercado de trabalho”, diz Olliver Trajano, secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Com informações: DECOM/ItaperunaRJ
