Medidas de contenção foram adotadas para que a estratégia de implementação das ações pudesse ser adaptada para favorecer e fortalecer o ensino da leitura e da escrita.
Em razão das medidas de contenção, a estratégia de implementação de ações do programa Tempo de Aprender foi adaptada para favorecer, em 2020, a disponibilização de recursos pedagógicos on-line, para fortalecer o ensino da leitura e da escrita, e para apoiar o processo de retorno das aulas presenciais:
2.1) Ampla disponibilização de acesso ao curso on-line de Práticas de Alfabetização, por meio da plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC — Avamec. Este curso permanecerá disponível on-line a todos os interessados mesmo com o fim da pandemia do novo Coronavirus.
2.2) Lançamento de campanhas de divulgação nas redes sociais sobre a disponibilização do curso Práticas de Alfabetização para qualquer cidadão. Como resultado dessa campanha, o curso já recebeu mais de 3,6 milhões de acessos e mais de 340 mil inscrições. É o curso mais acessado e mais bem avaliado da história do Ministério da Educação.
2.3) Lançamento do edital de convocação para o processo de inscrição, avaliação e aquisição de obras didáticas e literárias para a educação infantil, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático — PNLD 2022 – Educação Infantil. O edital prevê, de forma inédita, a disponibilização de livros impressos para estudantes da pré-escola, bem como uma obra pedagógica destinada aos professores, voltada à preparação para a alfabetização. As crianças das redes públicas finalmente contarão com livros didáticos, como já ocorre em muitas escolas da rede privada. Em razão do lançamento desse edital, dezenas de obras já foram propostas, de onde se conclui que haverá um cardápio variado para que os professores elejam as obras que melhor contemplem seus anseios. A grande quantidade de propostas também é um indicativo de que obras de alta qualidade estarão disponíveis para as crianças.
2.4) Instituição de um Grupo de Trabalho (GT) de caráter consultivo para apoiar as ações do Tempo de Aprender e de aperfeiçoar alguns instrumentos do programa: o GT foi formado por representantes do Ministério da Educação, do FNDE, da Undime e do Consed. Os documentos elaborados trataram dos seguintes temas:
I – formações continuadas presenciais para professores e gestores educacionais;
II – destinação de recursos financeiros;
III – estudo nacional de fluência em leitura;
IV – sistema de premiação voltado a professores alfabetizadores;
V – fortalecimento de ações em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as diferentes realidades, com incentivos às soluções locais.
2.5) Cursos para professores: Além do curso Práticas de Alfabetização, outros dois voltados ao aprimoramento profissional de professores alfabetizadores já foram lançados. Um deles está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade do Porto, com o Instituto Politécnico do Porto e com a Universidade Aberta de Portugal, e tem por temática a Alfabetização Baseada na Ciência (ABC). O Curso ABC foi adaptado para uma versão on-line e foi lançado em novembro de 2020. O segundo, Práticas de Produção de Texto, é voltado ao desenvolvimento da escrita. Trata-se de um curso de altíssima qualidade, originalmente concebido para o treinamento de redação por professores, mas que estará disponível de forma ampla no Avamec.
2.6) Tecnologias educacionais de apoio: foi disponibilizada uma tecnologia educacional de apoio à alfabetização para auxiliar famílias a manterem o engajamento das crianças em fase de alfabetização. Pode também ser usada por professores como uma ferramenta de apoio à alfabetização. Trata-se do GraphoGame, aplicativo com importantes resultados em diversos países. A versão para o português do Brasil foi desenvolvida em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e pode ser baixada gratuitamente.
3) PDDE Emergencial: Esta é uma ação conjunta entre a Secretaria de Educação Básica e a Secretaria de Alfabetização, que direcionaram recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para que unidades da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental se preparem para o retorno às atividades presenciais. Apesar de sua responsabilidade regimental estar focada na educação infantil e nos três primeiros anos do ensino fundamental, os R$ 183 milhões aportados pela Sealf contribuirão para propiciar que toda a educação básica tenha recurso para tomar as medidas de segurança sanitária cabíveis para viabilizar o retorno às atividades.
Esse dinheiro poderá ser utilizado para aquisição de itens para higienização do ambiente e das mãos, bem como na compra de Equipamentos de Proteção Individual, serviços especializados de desinfecção, reformas de infraestrutura sanitária e aprimoramento do acesso à internet para os alunos e professores que mais precisam nesses difíceis tempos.
Sealf é educação básica:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
Art. 4º, I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
- a) pré-escola;
- b) ensino fundamental;
- c) ensino médio;
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II – educação superior.
A alfabetização ocorre especialmente no ensino fundamental. A essa etapa deve-se dar especial atenção tendo em vista que é a base da educação de qualquer cidadão. Além disso, a Meta 5 do PNE estabelece que:
“Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.”
Sendo assim, todo trabalho da Secretaria de Alfabetização é correspondente à etapa da educação básica.
MEC
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