Medida não implica em aumento de despesas para o órgão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na terça-feira (7), o Projeto de Lei 112/23, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem 01/23), que altera a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). O projeto agora vai para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.