Projeto de Lei do deputado Jair Bittencourt (PL) altera as regras de defesa agropecuária, diminuindo o valor de taxas pagas pelos donos de propriedades agropecuárias, com objetivo de incentivar o setor no Estado do Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 6.225/22, do deputado Jair Bittencourt (PL), que altera as regras de defesa agropecuária, diminuindo o valor de taxas pagas pelos donos de propriedades agropecuárias, com objetivo de incentivar o setor no estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
