Mês: setembro 2022

A decisão teve como base o impeachment sofrido pelo ex-governador

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o pedido de registro de candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do estado, na sessão plenária desta quinta-feira (8). Por unanimidade, a Corte se posicionou pela inelegibilidade do candidato, que fora condenado à perda do cargo de governador (impeachment) e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, em razão do cometimento de crime de responsabilidade, com base no art. 4º, inciso V, e art. 9º, item 7, da Lei 1.079/1950. A decisão ocorreu em 30 de abril de 2021 pelo Tribunal Especial Misto (TEM), composto por integrantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Números fixos utilizados nas comunicações podem ser confirmados no site do TRE-RJ

As zonas eleitorais do estado do Rio de Janeiro podem utilizar o WhatsApp Business para entrar em contato com membros das mesas receptoras de votos – presidente de mesa, mesárias(os) e secretárias(os) – e demais pessoas convocadas para prestar apoio logístico. A Justiça Eleitoral fluminense, por meio dos cartórios eleitorais e da Secretaria Judiciária (SJD), também pode utilizar o aplicativo de mensagens instantâneas para cumprir atos de comunicação nos processos de natureza cível-eleitoral e nos processos administrativos. 

Pesquisa Ipec – Governo RJ: Castro, 37%; Freixo, 22%; Neves, 7%. No segundo turno, Castro também abriu vantagem. O nível de confiança é de 95%. Castro e Freixo — Foto: Marcos Serra Lima/g1

Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (6), encomendada pela TV Globo, aponta que Cláudio Castro (PL) abriu ainda mais vantagem sobre Marcelo Freixo (PSB) na corrida pelo Governo do Rio de Janeiro. Na comparação com a pesquisa anterior, divulgada em 30 de agosto, o atual governador subiu 11 pontos percentuais, enquanto o deputado federal subiu 3 (veja os números abaixo).

Os irmãos Picciani — Leonardo, candidato a deputado federal, e Rafael, a estadual, ambos pelo MDB do Rio — só estão usando o prenome na propaganda eleitoral. O sobrenome do longevo presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, que foi uma lenda no Estado do Rio, desapareceu.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deferiu as candidaturas de Marcelo Freixo (PSB) e seu vice, César Maia (PSDB), por 7 votos a 0. A decisão sobre a candidatura de Freixo não teve nenhum percalço, mas César Maia tinha uma questão pendente a ser avaliada hoje pela corte.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), o pedido de registro de candidatura de Washington Reis (MDB) ao cargo de vice-governador na chapa de Cláudio Castro (PL). Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o candidato estaria inelegível por ter contra si condenação proferida por órgão judicial colegiado. Em 2016, Washington Reis foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública.

De acordo com a Corte, o político encontra-se inelegível devido aos efeitos secundários da condenação pelo STF

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, na sessão plenária desta terça-feira (6), o registro do candidato Daniel Lúcio da Silveira (PTB) ao cargo de senador. O Plenário entendeu, por maioria de votos (6 a 1), que o político está inelegível para disputar qualquer eleição, em decorrência da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal, em abril deste ano. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.