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RJ: CAIXA DISPONIBILIZA SAQUE CALAMIDADE PARA MORADORES DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI

Trabalhadores residentes no município podem enviar a documentação para liberação dos valores pelo aplicativo FGTS 

Os trabalhadores residentes em Cambuci, no Rio de Janeiro, podem solicitar, a partir desta sexta-feira (8), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das fortes chuvas nas cidades, pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS. É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Governo do Estado do RJ decreta ponto facultativo nos dias 14, 20 e 22 de abril

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decretou ponto facultativo nas repartições públicas do estado, exceto órgãos que não são admitidas paralisações, nos dias 14, 20 e 22 de abril em virtude dos feriados da Paixão de Cristo, no dia 15 e da Inconfidência Mineira (Tiradentes), no dia 21. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do RJ (DOERJ), no dia 7 de abril.

RJ: AUTOESCOLAS PODEM SER OBRIGADAS A OFERECER ATENDIMENTO ACESSÍVEL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Projeto de Lei 5.162/21 é de autoria da deputada Célia Jordão (PL)

Os Centros de Formação de Condutores credenciados pelo Detran/RJ poderão ter que oferecer atendimento acessível a pessoas com deficiência. É o que prevê o Projeto de Lei 5.162/21, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (7). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj.