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PRESIDENTE DA ALERJ RECEBE COLAR DO MÉRITO JUDICIÁRIO EM SOLENIDADE DO TJ-RJ

Deputado André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o presidente do TJ, desembargador Carlos Henrique Figueira

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), foi um dos 29 homenageados com o Colar do Mérito Judiciário durante solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na quarta-feira (8). A honraria foi concedida a personalidades que, direta ou indiretamente, prestaram serviços relevantes à cultura jurídica e ao judiciário fluminense.

PROJETO AMPLIA PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS FROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Jair Bittencourt: “O transporte escolar diminui a evasão, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”

O prazo para adequação da frota de transporte escolar estadual, conforme determina a Lei 8.081/18, pode ser ampliado para o final de 2022. É o que determina o Projeto de Lei 5.142/21, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, na quarta-feira (8). O projeto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.