A Lei 4.935/21, publicada no Diário Oficial do Executivo na quinta-feira (30), permite a possibilidade de venda de férias e institui regras para o adicional de qualificação dos servidores da instituição, bem como a licença prêmio após a incorporação dos quinquênios para servidores do Ministério Público. A norma, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, complementa a Lei 5.891/11, que estabelece os direitos dos funcionários do órgão judicial.
Plano especial de policiamento terá mais de 2.800 viaturas em todo território estadual
Além do lançamento de uma série de inovações tecnológicas e logísticas aplicadas à área de segurança pública, o plano especial de policiamento montado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar para o réveillon 2021/2022 mobilizará 18.045 mil policiais e 2.280 viaturas, atuando em todo território estadual. Serão contempladas com maior reforço de efetivo a capital do estado e cidades litorâneas com grande movimentação de turistas, sobretudo as localizadas na Região dos Lagos.
Em Itaperuna, RJ, as secretarias do município vem somando forças a fim de enfrentar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas, que atingiram diversos bairros da cidade. E a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação vem realizando uma série de ações, visando auxiliar as pessoas atingidas pelas chuvas. Dentre as ações, foram adquiridos e serão distribuídos pela Secretaria, 200 kits de limpeza, neste primeiro momento.
Além do prefeito Alfredão e do secretário Olliver Trajano, participaram da entrevista Adriana Levone, secretária Municipal de Saúde; Alexandre Pereira da Silva, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (Obras); além de Aloízio F. Luz, o Major Luz, secretário Municipal de Defesa Civil
Em Itaperuna, RJ, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão, participou de entrevista na quinta-feira, 30, para a Rádio 103 FM, acompanhado de alguns secretários, dentre eles, Olliver Trajano, secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Durante a entrevista, o secretário Olliver informou que as pessoas atingidas pelas chuvas e que estiverem necessitando de ajuda deverão procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
As agências bancárias trabalharam em horário normal de funcionamento hoje, das 10h até 16h, e será o último dia útil para atendimento ao público com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento.
As operações relacionadas à venda dentro do estado de produtos com cerâmica vermelha e com concreto produzidos no Rio de Janeiro terão benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A comercialização da cerâmica vermelha será isentas de ICMS. Já as de concreto terão alíquota de 7% de ICMS. A determinação é da Lei 9.528/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo na quarta-feira (29).
Ação civil pública movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT)
A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida, nesta terça-feira (28), pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).
As regras válidas para lojas físicas são diferentes das online. Tire todas as dúvidas e saiba como proceder nos dois casos
O Natal já passou e agora é a época das trocas de presentes. Mas será que as lojas são obrigadas a efetuar a troca desses produtos? Esta é uma dúvida muito comum dos consumidores e o Procon Estadual do Rio de Janeiro explica o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). É importante ressaltar que a lei distingue as compras efetuadas em lojas físicas, daquelas feitas pela internet ou pelo telefone, que são realizadas fora do estabelecimento comercial.
